Termos de uso e serviço

A HOLY GROUP LTDA, estabelecida à R GUMERCINDO LUIZ PINTO MONTEIRO – N° 35 –  A SALAO  –  CEP 37.640-000 – BAIRRO: CENTRO - EXTREMA-MG, inscrita no CNPJ sob o n° 50.874.415/0001-62, doravante HOLY SOUP vem por meio deste presente Termo de Uso e de Política de Privacidade doravante chamado “Termo”, estabelecer as diretrizes de uso e de privacidade de sua Portal web, doravante “Portal”.

Este Termo regulamenta os direitos e os deveres entre a HOLY SOUP e os seus Usuários, além de descrever a forma clara como são usados os dados e as informações utilizadas no Portal com base na legislação brasileira nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18 ("LGPD") e do Marco Civil da Internet Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil”) e de outros dispositivos legais de acordo com a lei pátria.

Além disso, este termo tem o objetivo de garantir a melhor experiência para os Usuários com base nos dados fornecidos de forma segura, deixando claro o empenho e o compromisso com a segurança no tratamento dos dados utilizados pela HOLY SOUP e o respeito pelas informações fornecidas pelos Usuários.

Dos Usuários e Titulares dos Dados

São considerados Usuários todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessam neste Portal, fornecendo seus dados de forma voluntária e que através deste documento aceitam seu Termo de Uso e de Política de Privacidade.

Além disso, ao aceitar este termo, todos os Usuários se declaram maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, dotados de capacidade jurídica integral, concordando assim com sua responsabilidade perante este Termo.

Da Propriedade Intelectual

O Usuário não adquire, pelo presente Termo ou pela utilização do Portal, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, tais como patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como qualquer conteúdo disponibilizado no Portal.

O Usuário também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Portal ou seus componentes, além dos direitos expressamente licenciados sob o presente Termo. Quaisquer direitos não expressamente concedidos através do presente instrumento são reservados.

Também será de propriedade exclusiva da HOLY SOUP todo o conteúdo disponibilizado no Portal, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações e qualquer outro material.

Dos deveres dos Usuários

Os usuários ficam submetidos a este Termo e dessa forma concordam em seguir com:

Dever de subscrição: Se submeter ao presente Termo de uso e a política de privacidade do Portal;

Dever de Veracidade: Sempre fornecer dados verdadeiros de acordo com o preenchimento do registro realizado no Portal ou de outras formas que forem devidamente solicitadas;

Dever de Informar: Responder pelas informações inseridas em nosso Portal, certificando-se que não está impedido por determinação legal ou contratual de inseri-las, bem como de outros dados necessários à execução das funcionalidades do Portal;

Dever de Comunicar: Informar a HOLY SOUP sempre que houver qualquer alteração dos dados fornecidos ou que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso do Usuário aos dados necessárias para a execução das funcionalidades oferecidas pelo Portal;

Dever com a Propriedade Intelectual: Respeitar os termos de privacidade, de propriedade intelectual e de direito autoral encontrados no Portal;

Dever de Legalidade: Não publicar qualquer conteúdo abusivo de caráter ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório ou que possa incitar algum crime ou a violação aos direitos humanos; e

Dever de Segurança: Não compartilhar os seus dados de logins com terceiros, responsabilizando-se, neste caso, por todo resultado decorrente do uso inadequado e/ou desautorizado do Portal.

Dos Direitos dos Usuários

Os Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados têm os seguintes direitos:

Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Este direito não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente os segredos de negócio e os direitos de propriedade intelectual do responsável pelo tratamento;

Direito de Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;

Direito à Eliminação e Anonimização: o direito de solicitar a eliminação ou anonimização dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua captura ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais que impendem sobre o responsável pelo tratamento;

Direito de Revogação: direito de extinguir o consentimento previamente fornecido, quando esta for a hipótese legal aplicável ao caso concreto e resguardadas as obrigações legais e regulatórias decorrentes da operação de tratamento; e

Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Tais pedidos devem ser dirigidos ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos contatos mencionados em destaque na descrição do Portal.

O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos ou incapazes.

Dos deveres e Direitos da HOLY SOUP

A HOLY SOUP fica também submetido a este Termo e, dessa forma, concorda em:

Dever de Garantia: A HOLY SOUP garante aos Usuários que o Portal deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a HOLY SOUP obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo ao seu critério substituir a cópia do arquivos com falhas por cópias corrigidas;

Dever de Fornecimento: Fornecer, ato contínuo ao aceite deste Termo, acesso ao Portal durante a vigência deste Termo;

Dever de Acesso à Informação: Garantir o acesso do Usuário ao Portal de suporte oferecido pela HOLY SOUP em nossos canais para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionada.

Dever de Segurança: Manter todos os dados do Usuário, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que os referidas dados serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do Usuário, em conformidade com as disposições da Lei no 12.965/2014.

Direito de Suspensão: Suspender o acesso o Portal do Usuário que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;

Direito de otimização: Alterar as especificações e/ou características do Portal licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;